Novo prazo para cancelamento de notas fiscais (NFe) para empresas do Rio Grande do Sul

Foi publicada no DOE de 28/07/2015, a Instrução Normativa 037/2015 da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul que promove a mudança na prazo para cancelamento de notas fiscais eletrônicas.

 

O prazo passou das atuais 24 horas, para 7 dias, contados do momento em que foi concedida a respectiva autorização.

 

Portanto, a partir de agora o prazo será de 168 horas (7 dias). Para tanto foi alterado o item 20.4.1, capítulo XI, Título I da Instrução Normativa 45/98, que passa a ter a seguinte redação:

 

“20.4.1 – A NF-e poderá ser cancelada em até 7 (sete) dias, contados do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço”.

 

Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. Lembrando que o cancelamento somente pode ser realizado antes de ocorrer a circulação da mercadoria.

 

Os demais Estados continuam com prazo de 24 horas.

Fonte: Sefaz/RS

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