O código GTIN será validado nas notas fiscais a partir de setembro/2017

A Receita Federal publicou no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção por parte dos empresários.

 

Trata-se da validação de dois campos ligados ao código de barras (cEAN e cEANTrib), ambos contidos no XML da NF-e.

 

Produtos que possuem códigos de barra que começam com os dígitos 789 e 790 representam produtos que possuem o código GTIN (da sigla em inglês Global Trade Item Number).

 

O campo para código de barras já se encontra presente em nossos sistemas. No entanto, o preenchimento incorreto da numeração no cadastro de produtos, pode ocasionar uma rejeição da NF-e.

 

A validação será feita em um cadastro centralizado do GTIN. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas neste banco de dados, as notas fiscais eletrônicas serão rejeitadas.

 

O ajuste foi feito para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica. A proposta é aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão.

 

A nova validação será aplicada a todos os setores que têm produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN (antigo EAN) e que são faturados nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais Eletrônicas para Consumidor Final (NFC-e).

 

A obrigatoriedade entrará em vigor de acordo com o ramo de atuação das empresas. Entre os benefícios do GTIN na nota fiscal eletrônica estão a automação no recebimento, a melhoria no controle de estoque, a conferência do pedido enviado com a NF-e recebida, além de um código único para controle de produtos e a rastreabilidade.


Fonte: Gs1br.org 

 

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O código GTIN (código de barras) será validado nas notas fiscais a partir de setembro/2017.

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