Novidades

Conheça os novidades que disponibilizamos.

NCM completo passa a ser obrigatório para NF-e

Desde o dia 01/07/2014, conforme o Ajuste SINIEF 22/13 a NFe passa a ter obrigatoriedade do código completo do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), sendo que a partir de 01/08/2014, os servidores passaram a rejeitar o XML enviado.

Até essa regulamentação, era aceito pela SEFAZ a informação ...

Sanções da lei da nota fiscal começam a valer na semana que vem

Cerca de um ano e meio após sua publicação, e a menos de uma semana para as sanções entrarem em vigor, a lei 12.741, que determina a divulgação dos impostos de produtos e serviços, ainda não foi regulamentada pelo governo federal. Segundo a nova lei, as lojas devem detalhar nas notas fiscais ou ...

Lei 12.741/2012 - Impostos no Cupom ou Nota Fiscal

No ano passado entrou em vigor a Lei n.º 12.741/2012, que se refere a visualização dos impostos pagos pelo consumidor.


A Lei estabelece que, na nota fiscal, cupom fiscal ou documento equivalente, fornecida ao consumidor, deverá constar, obrigatoriamente, o valor aproximado dos tributos fede...

Manifestação do destinatário sobre NF-e

Inicia em abril/2014 a obrigatoriedade de manifestação do destinatário para notas fiscais de compra com valor acima de 100 mil reais

 

A partir de 01/04/2014 será obrigatória a manifestação do destinatário referente às notas de entrada com valor superior a ...

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

A Sefaz trabalha todos os dias na automatização dos processos de fiscalização, através de documentos eletrônicos, visando aumentar a arrecadação e assim, inibir a sonegação no país.

 
Desde 2010, a secretaria trabalha em um novo documento fiscal eletrônico, cuja finalidade descri...

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